Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas

O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

STJ: Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado

Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não perde a característica de bem de família, não podendo ser penhorado.

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Princípio da justiça tributária

Dentre os seis princípios que regerão a REFORMA TRIBUTÁRIA está o PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA.

No Dia contra a Discriminação Racial, IAB defende criação de políticas públicas de combate ao preconceito

A discriminação racial é um problema latente no Brasil, que é considerado um País racista por 60% dos brasileiros, segundo a pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)